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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000031
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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19/02/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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SIN
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Favorecido
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MOISES AUGUSTO XAVIER CORREIA
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CNPJ/CPF/IG
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08673864445
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Valor
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R$ 444,54
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa, referente ao requerimento do Ex Servidor Moisés Augusto Xavier Correia, objetivando o pagamento por indenização das verbas rescisórias, conforme a exoneração na data 24/06/2024.
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Processo Nº
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02210140.000913/2024-21
