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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000345
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/01/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MEDICINALI PROSUTOS PARA SAUDE EIRELI - ME
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CNPJ/CPF/IG
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20918668000120
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Valor
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R$ 4.628,70
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a medicamentos (LEVANLODIPINAO ...), através da Ata de RP nº 90048/24, vigência: 25/11/2025, fornecedor: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 20.918.668/0001-20, conforme AC nº 13265/25-EPA, visando o cumprimento de Decisões Judiciais, proferidas em face do Estado do RN p/ dispensá-los aos usuários contemplados, por meio do Sistema HÓRUS, MS (Memorando 2). Recibo TCE: 422014.
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Processo Nº
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00610230.000012/2025-18
