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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001715
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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09/09/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 44.436,50
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Pensões do RPPS e do Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Conceder ao(s) beneficiário(s) do Policial Militar, 3° Sgt PM RAIMUNDO AURELIANO DE MELO, matrícula nº 015.296-0, falecido em 25/09/2020, pensão militar no valor mensal do subsídio de 3° Sgt PM Nível remuneratório X (dez), para Raylane Lorhaine Lima de Melo , CPF: 706.501884-97, na condição de filha maior de 21 anos (universitária), fará jus à 50,00% (cinquenta por cento).
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Processo Nº
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01510789.000088/2024-47