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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2026NE002060
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Estimativo
Data (Emissao)
26/03/2026
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ/CPF/IG
###790360-##
Valor
R$ 100.000,00
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Saúde
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Obrigações Tributárias e Contributivas
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Ref. empenho estimativo para pagamento de multa e juros de tributos que ocorram pagamento em atraso por reemissão de REINF no exercício de 2026.
Processo Nº
00610005.000133/2026-12
Dados atualizados em: 06/04/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL