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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000230
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/02/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
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CNPJ/CPF/IG
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00378257000181
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Valor
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R$ 37,13
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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TC201400488/2014 FNDE 0
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Implementação, implantação, fortalecimento e ampliação das políticas de Educação em Direit
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para pagamento da RESTITUIÇÃO AO FNDE, a fim de concluir a Prestação de Contas do Termo de Compromisso: 201400488 - PAR Educação Especial, conforme Memorando (32085486).
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Processo Nº
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00410086.001009/2023-71
