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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000094
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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01/04/2026
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Órgão
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Junta Comercial do Estado
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Unidade Gestora
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JUCERN
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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###464590-##
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Valor
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R$ 23.044,39
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
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Função
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Comércio e Serviços
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho de despesa de RPV a ser pago ao servidor Francisco Joailson Pires Leite (CPF 146.570.154-00), referente ao processo judicial 0827733-83.2015.8.20.5001, conforme determinado no Ofício Requisitório nº NT -JPF01-2669/2025.
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Processo Nº
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04110017.003615/2025-15