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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE002014
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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CNPJ/CPF/IG
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###288440-##
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Valor
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R$ 5.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública relativo ao processo judicial nº 0819079-58.2025.8.20.5001, 5º vara da fazenda pública da Comarca de Natal, 17ª Defensoria Cível de Natal.
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Processo Nº
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00610489.000758/2025-08
