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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000126
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/03/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração
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Unidade Gestora
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SEAD
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Favorecido
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MUNICIPIO DE CAICO
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CNPJ/CPF/IG
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08096570000139
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Valor
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R$ 201,99
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho de despesa para Taxa de Desmenbramento de um terreno localizado na Rua Maria Neves Dantas, S/N ¿ MAYANARD , Caicó -GLEBA 04 (04 LOTES - LOTE 06-3.523,447M², LOTE 07-7.645,534M², LOTE 08-3.028,331M², LOTE 09-7.775,011M²) . Para a conclusão do processo SEI 01110023.000688/2019-11 que versa sobre a regularização e desmembramento da gleba por nome Cidade Judiciária. Proc. SEI: 00110037.002340/2024-31.
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Processo Nº
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00110037.002340/2024-31
