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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000137
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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23/04/2025
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Órgão
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
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Unidade Gestora
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EMPARN
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Favorecido
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Maria Ângela Cavalcante Lyra
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CNPJ/CPF/IG
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37939220497
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Valor
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R$ 9.619,38
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Agricultura
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Pagamento da Rescisão de Contrato de Trabalho por motivo de Aposentadoria Compulsória 75 anos. Obs: Encargos informado na competência 03/2025 - E - social.
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Processo Nº
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03410010000986/2025-11