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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000133
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###011040-##
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Valor
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R$ 17.375,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Atender as demandas voltadas ao acesso aos serviços socioassistenciais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho relativo a Dívida de Exercícios Anteriores (DEA) da Nota Fiscal nº 163/2025, referente ao Contrato nº 08/2024, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a empresa BIOCROMA CLÍNICA DE EXAMES DE DNA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.001.104/0001-95, cujo objeto a realização de serviços de realização de Exames Laboratoriais de Paternidade - Entre Vivos - DNA, destinados à instrução de processos judiciais de investigação de paternidade.
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Processo Nº
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02010027.000085/2026-08
