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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2024NE000341
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
28/02/2024
Órgão
Polícia Militar
Unidade Gestora
FPSM/RN
Favorecido
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
CNPJ/CPF/IG
PF0000001
Valor
R$ 11.130,53
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Segurança Pública
Subfunção
Previdência Especial
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Despesas de Exercícios Anteriores
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Trata-se o processo de requerimento, do enquadramento da pensão para fins de aplicação de integralidade e paridade, nos termos do Art. 31, da Leio Complementar Estadual Nº 692/2021, feito por ANNA CATHARINA DA SILVA CAVALCANTE, pensionista do militar falecido, o CAPITÃO PM ANAGEL NUNES DE SANTANA (instituidor).
Processo Nº
01510127.002906/2023-59
Dados atualizados em: 06/07/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL