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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE001978
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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25/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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SERDIV EMPREENDIMENTOS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###886020-##
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Valor
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R$ 8.400,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. Aquisição de cadeira de rodas e um treinador de marcha, através da Dispensa de Licitação 007/2026 (ITEM 01), para cumprimento de decisão judicial proferida em face do Estado do Rio Grande Norte, nos autos do Processo Judicial nº 0807328-84.2024.8.20.5300 - Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Parnamirim, conforme termo de referência. Credor: DORAMEL LTDA. Recibo TCE 471968
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Processo Nº
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00610561.000052/2025-18
