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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000435
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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11/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
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CNPJ/CPF/IG
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###831110-##
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Valor
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R$ 16.828,22
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para pagamento de despesa com serviços especializados de pacote consulta à base de dados da receita federal, conforme Contrato de Certificação Digital ICP -do Tipo A1 - registro SERPRO 193519, NF 885652, serviços prestados no período de 21/01/2026 a 20/02/2026.
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Processo Nº
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00410005.003268/2023-90
