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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000099
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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16/04/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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SEAP
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Favorecido
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SEC PUBLICIDADE LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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08381234000138
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Valor
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R$ 100.577,75
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a contratação de empresa especializada para publicações de atos administrativos, através da Ata de Registro de Preços 12.0/2023 (CPA/SEAD), Pregão Eletrônico nº 15/2023 (RP/SEAD). processo SEI 00110122.000030/2023-32, para atender as demandas dessa Pasta de Governo. Contrato nº 023/2024.
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Processo Nº
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06010012.001662/2024-10
