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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000162
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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26/03/2025
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Órgão
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Instituto Técnico Científico de Perícia
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Unidade Gestora
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FUNTEP
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Favorecido
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Platano Certificacao Digital LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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31057526000131
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Valor
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R$ 809,40
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Despesa com serviço de certificação digital, segundo as normas da ICP-Brasil, para a emissão de certificados digitais sem o fornecimento da mídia de armazenamento em arquivo, a ser instalado em cada computador, tipo A1, para pessoa física e jurídica, com validade de 12 meses.
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Processo Nº
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03910148.000202/2024-33
