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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE001670
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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17/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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RIOBAHIAFARMA Comércio e Distribuição de Produtos Médicos e Cosméticos Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###450350-##
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Valor
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R$ 1.390,50
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. Aquisição de medicamento (ITEM 1) destinado ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte. Credor: RIOBAHIAFARMA COM E DIST DE PROD MED E COSMETICOS LTDA, CNPJ 15.145.035/0001-96. Termo de dispensa 008/2026. Recibo TCE 471313
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Processo Nº
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00610230.000430/2024-24
