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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000049
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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21/02/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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BIOCROMA CLINICA DE EXAMES DE DNA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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09001104000195
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Valor
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R$ 29.691,67
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE
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Ação
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Atender as demandas voltadas ao acesso aos serviços socioassistenciais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho na fração 1/12 avos, proporcional à vigência do contrato, para dar cobertura ao Contrato nº 13/2023, empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, sob CNPJ nº 19.378.769/0053-05, com vigência até 01/05/2025, cujo objeto são os exames de DNA Pós Mortem, destinados à instrução de processos judiciais de investigação de paternidade, requerentes e/ou investigados se encontrem enquadrados pelo benefício da Justiça Gratuita.
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Processo Nº
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02010060.000227/2024-51
