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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000211
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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29/04/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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Marcelo do Amaral Bezerra Barreto
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CNPJ/CPF/IG
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87596806449
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Valor
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R$ 26.149,63
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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XI Termo Aditivo ao Contrato 002/2013-PGE, Locação do Imóvel sede da Procuradoria da Dívida Ativa e do Contencioso Fiscal, Majoração e prorrogação do prazo de vigência, 1º.09.2024 a 31.08.2025. Nota de Empenho para o mês de abril/2025. A SEFAZ liberou cota através da 2025NL011292, em 29.04.2025.Valor mensal R$ 26.149,63. (Processo 036148/2015-9).
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Processo Nº
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036.148/2015-9
