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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE002519
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/05/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTO FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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05159591000168
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Valor
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R$ 993.600,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata-se da aquisição de medicamentos, por meio de Dispensa de Licitação, para fins de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, conforme Termo de Referência (id 29383923). Credor: PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA. Período: 03 (três) meses. Conforme Minuta 31963616, Despacho 32381834, Autorização 497 (32386816).
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Processo Nº
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00610230.000479/2024-87
