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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE001964
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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25/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MANOEL FELIX ALMEIDA DE SOUZA - MRFRIO REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO
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CNPJ/CPF/IG
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###330650-##
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Valor
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R$ 11.625,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. Contrato 60/2026 celebrado com a empresa MANOEL FELIX ALMEIDA DE SOUZA, cujo objeto é modernização da unidade de resfriamento da câmara fria do CERAE para um período de 12 (doze) meses, através de dispensa de licitação nº 005/2026. Período de 01/04/2026 a 31/12/2026. Recibo TCE 454002
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Processo Nº
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00610998.000063/2025-78
