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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000534
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/03/2025
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Franciclaudio Nato da Silva
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CNPJ/CPF/IG
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01186903457
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Valor
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R$ 1.490,33
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Bloqueio e sequestro de recursos decorreu de sentença judicial proferida no âmbito do Processo Judicial nº 0100258-58.2016.8.20.0120, em trâmite na Vara Única da Comarca de Luís Gomes, que tem como Autor a pessoa de CÍCERO BEZERRA DA SILVA, e, como Réu, esta SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, conforme cópia da Sentença do referido Processo de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.
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Processo Nº
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00511066.000008/2024-36
