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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000368
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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28/01/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PANORAMA Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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01722296000117
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Valor
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R$ 754,20
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico - Lei 14133/2021
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a aquisição de medicamentos (CILOSTAZOL, LEVANLODIPINO) em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de D. Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-los aos usuários do SUS contemplados por essas Decisões. ARP nº. 90048/2024, Vigência: 25/11/2025, Recibo TCE 422014, Credor: PANORAMA COM. PROD. MEDICOS E FARMAC. LTDA, CNPJ: 01.722.296/0001-17. Aut. Compra nº 13262/2025.
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Processo Nº
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00610230.000019/2025-30
