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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000002
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/01/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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Refine Refeições Industrias Especiais LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###105590-##
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Valor
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R$ 2.771.373,18
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Atendimento à População Carcerária
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente ao fornecimento de alimentação preparada, objeto do contrato nº 033/2021 para atender a população carcerária na Região Metropolitana, através do Pregão Eletrônico 17/2020/RP/SEAD, Ata de Registro de Preços nº 7.2/CRP/SEAD. mês de NOVEMBRO de 2025 - processo 06010012.001487/2021-18
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Processo Nº
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06010012001487/2021-18
