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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000743
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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14/02/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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REFINE REFEIÇÕES INDUSTRIAS ESPECIAIS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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03210559000134
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Valor
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R$ 95.080,37
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção da Rede de Laboratórios
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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5º Termo Aditivo ao contrato 126/20, celebrado com a empresa REFINE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS ESPECIAIS LTDA. O instrumento objetiva o Reequilíbrio Econômico-Financeiro correspondendo a atualização de 49,37 % do contrato original, referente ao fornecimento de refeições (almoço), em SISTEMA SELF-SERVICE para coletividade sadia, servidores em regime de plantão diurno no LACEN-RN. Período: 05/12/2023 a 13/09/2025 RECIBO TCE 257762
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Processo Nº
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00610096.001614/2023-12
