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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE002017
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRICÃO ENTERAL E PARENTAL - CENEP LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###877250-##
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Valor
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R$ 8.164,80
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico - Lei 14133/2021
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata-se da aquisição das dietas, através da Ata de Registro de Preço - Pregão Eletrônico nº 90132/2025, Vigência: 05/02/2027, para dispensá-la aos usuários contemplados por essas Decisões, cujos documentos se encontram devidamente catalogados e arquivados no Setor de Nutrição (Demandas Judiciais) da UNICAT. Credor: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL ¿ CENEP LTDA. TCE 457575. Autorização de Compra nº 16573/2026 . Autorização 53 (39442437).
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Processo Nº
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00610209.000049/2026-02
