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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE001712
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MTK HOSPITALAR LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###613730-##
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Valor
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R$ 1.728,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. aquisição de medicamentos, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, a fim de cumprimento de Decisão Judicial, conforme Memorando 232 (id 26914797). Credor: MTK HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 57.161.373/0001-61. DEA 2025, NF 316. Recibo TCE 458382
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Processo Nº
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00610230.000298/2024-51
