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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000051
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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30/01/2026
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Órgão
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Polícia Científica do Rio Grande do Norte - PCI
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Unidade Gestora
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FUNTEP
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Favorecido
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34.156.476 Manoel Messias Lino da Silva
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CNPJ/CPF/IG
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###564760-##
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Valor
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R$ 49.911,75
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outras Vinculações Legais
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Reforma e ampliação da unidades do ITEP
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente à despesa com a construção da Sala de Necrópsia para Perícias Médico-Legais em corpos putrefeitos e carbonizados da Unidade Regional do Seridó ¿ CAICÓ - PCIRN, conforme processo SEI 03910147.000766/2025-67.
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Processo Nº
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03910147.000766/2025-67
