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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000042
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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30/03/2026
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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FUNAF
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Favorecido
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Diárias
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CNPJ/CPF/IG
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###0034-##
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Valor
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R$ 697,42
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Formação de Recursos Humanos
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Diárias - Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Regularização do depósito ocorrido em 13/03/2026, referene à devolução da concessão de Diária - Dra. Marjorie Madruga Alves Pinheiro, CPF 474.796.394-49, Processo 01110137.000088/2026-03, 2026NE000003, 2026CE000064, 2026NL000379, 2026PP000090 2026OB025467. Documentos relacionados ao Estorno de Empenho Pago: 111133-11133 2026NE000042, 111133-11133 2026NL000484
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Processo Nº
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01110052.000039/2026-01
