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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000001
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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24/02/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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08546459000105
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Valor
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R$ 2.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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INFRAESTRUTURA INTEGRADA: SISTEMA INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Ação
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Elaboração, desapropriação e execução de obras e serviços de arquitetura e de engenharia
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho a ação de cobrança, movida por Flávio Fonseca do Nascimento em face do Estado do Rio Grande do Norte, tendo por objeto a cobrança do pagamento de indenização pela desapropriação de seu imóvel, destinado à implantação do projeto de mobilidade urbana ¿Pró-Transporte¿, na Zona Norte de Natal/RN.
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Processo Nº
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01110030.001471/2020-+73
