Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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para a celebração de convênio com repasse financeiro (oneroso) no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), entre a SEFAZ/RN e a Prefeitura Municipal de Baraúna, relativo à participação institucional do Programa Nota Potiguar nas festividades da Festa de Emancipação Política de Baraúna 2025.
Processo Nº
00310010006811202559
Dados atualizados em: 01/02/2026 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL