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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000313
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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02/04/2025
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Órgão
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Polícia Civil
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Unidade Gestora
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PCRN
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Favorecido
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EDUARDO LEAL TRINDADE
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CNPJ/CPF/IG
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04851194471
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Valor
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R$ 6.151,48
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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"Trata-se do Requerimento (SEI nº 31337338), no qual EDUARDO LEAL TRINDADE, mat. 243.971-9, exonerado do cargo de Agente de Polícia Civil, solicita ""o pagamento das verbas rescisórias proporcionais devidas, incluindo férias não usufruídas, 13º salário proporcional e quaisquer outros direitos decorrentes da minha exoneração""."
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Processo Nº
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11910010000128/2025-47