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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000162
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/03/2025
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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08546459000105
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Valor
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R$ 39.433,07
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a regularização de sequestro sobre a conta de arrecadação com RPV sobre Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Requerente: Aoliabe de Oliveira Tindo, Abner de Oliveira Tindo, Assueiro de Oliveira Tindo, herdeiros de Djalma de Lima Tindo - Processo: 08731878120188205001.
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Processo Nº
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02810020.002713/2024-46
