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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE002924
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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03/06/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Lucas Donadello Duarte
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CNPJ/CPF/IG
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11155836464
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Valor
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R$ 2.673,48
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata-se de pagamento de Requisição de Pequeno Valor em favor de LUCAS DONADELLO DUARTE - OAB RN16532, CPF 111.558.364-64 por Decisão Judicial, em decorrência do Processo Judicial de nº 0851161-16.2023.8.20.5001.
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Processo Nº
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00810007.001204/2025-84
