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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000075
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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14/01/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FELIPE HENRIQUE DE FREITAS MANCO
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CNPJ/CPF/IG
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26735752000194
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Valor
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R$ 28.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Vigilância Epidemiológica
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Integração e Operacionalização das Práticas de Promoção e Vigilância em Saúde
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho responsável pela aquisição de Talões de Notificação de Receita A (Receituário Amarelo) utilizada para prescrição dos medicamentos e substâncias das listas A1 e A2 e A3 (entorpecentes), através do Termo de Dispensa de Licitação 1/2025, para atender às necessidades da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária -CVS/SUVISA/DIÁRIAS. Credor: FELIPE HENRIQUE DE FREITAS MANCO RECIBO TCE 429503
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Processo Nº
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00610908.000024/2024-51