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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000285
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/03/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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Caixa Escolar
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000056
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Valor
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R$ 320.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência do Salário-Educação
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Construção, ampliação, reforma, reparação e adequação de
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Recurso financeiro destinado aos Caixas Escolares das Escolas Estaduais, circunscricionada à 16ª DIREC - João Câmara/RN, para pagamento referente a 1ª, 2ª e 3ª Parcela do PAGUE PREDIAL - 2025, conforme relatório de repasse ID (32459920), Planilha Orçamentária ID (32459908) e documentos em anexo, fundamentado na Resolução nº 03, de 20 de Maio de 2024 e nº 06, de 14 de dezembro de 2022.
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Processo Nº
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00410067.000252/2025-62
