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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE001666
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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17/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MEDITON Farmacêutica Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###148300-##
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Valor
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R$ 64.150,20
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. Aquisição de medicamento (ITEM 2) para fins de atendimento aos pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).Despacho com Programação orçamentária (39042501), Autorização 543 (39401063), Autorização (39401269),Despacho de Acolhimento 172 (39612887). Credor: MEDITON FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 29.614.830/0001-90. Termo de dispensa 007/2026. Recibo TCE 471304
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Processo Nº
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00610237.000299/2025-16
