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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000159
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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12/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
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CNPJ/CPF/IG
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###782570-##
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Valor
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R$ 16.000,74
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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TERMO DE COMPROMISSO Nº 953222-4 - SF
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Implementação do Porgrama Transporte Escolar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Restituição ao FNDE inerente a devolução dos Saldos financeiros referentes ao Termo de Compromisso nº 953222-4.
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Processo Nº
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00410065.000050/2026-11
