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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000037
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/03/2026
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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FUNAF
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Favorecido
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Congresso Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG
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CNPJ/CPF/IG
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###280640-##
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Valor
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R$ 12.600,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Formação de Recursos Humanos
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Despesas de Exercícios Anteriores referente ao Recibo da CONPEG, de 02.12.2025, com remessa à DPF em 19.02.2026. Documento não foi enviado para liquidação em 2025, com isso, a 2025NE000113 foi anulada para o encerramento do exercício financeiro 2025.
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Processo Nº
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01110027.002826/2025-13
