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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000501
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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24/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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JOSÉ AILTON PAULO
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CNPJ/CPF/IG
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###216604-##
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Valor
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R$ 49.413,44
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Fundamental
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho para custear despesa com renovação do contrato Referente ao 4º Termo aditivo de Nº 001/2022 de locação de Imóvel localizado em Santa Cruz/RN, para instalação e funcionamento do Centro Estadual de Atendimento Educacional Especializado (CEAEE). REF. A 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO/2026 RECIBO TCE 320859
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Processo Nº
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00410056.001114/2025-20
