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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2025NL006226
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
13/10/2025
Órgão
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
Unidade Gestora
IDEMA
Favorecido
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CNPJ/CPF/IG
###300720-##
Valor
R$ 11.270,40
Bem fornecido/Serviço prestado
Referente a regularização de sequestros judiciais ocorridos na Conta de Aplicação do Cajueiro na data 19 de abril de 2024, tratando-se de processo judicial Comum Cível, sobre o assunto de Dano Ambiental, de Autoria da Empresa Mineração Reis Magos, presente no Número Processual 0005742-30.2012.4.05.8400 TRT 5° Região.
Processo Nº
02810020.002713/2024-46
Dados atualizados em: 16/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL