-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2024NE007105
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
31/12/2024
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Saúde Pública
-
Unidade Gestora
-
FUSERN
-
Favorecido
-
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
-
CNPJ/CPF/IG
-
08546459000105
-
Valor
-
R$ 1.091.407,01
-
Esfera
-
Seguridade
-
Fonte de Recurso
-
Recursos não vinculados de Impostos
-
Função
-
Saúde
-
Subfunção
-
Administração Geral
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Manutenção e Funcionamento
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Sentenças Judiciais
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Regularização dos Bloqueios/sequestros judiciais do ano de 2024 referentes a processos cujo objeto é o pagamento de Indenizações, Danos morais/Materiais do Estado do Rio Grande do Norte com demanda de Secretaria de Saúde Pública do RN. Empenho baseado no Despacho 31067475.
-
Processo Nº
-
00310274.000021/2024-88
