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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000121
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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13/03/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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BANCO DO BRASIL SA
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CNPJ/CPF/IG
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00000000000191
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Valor
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R$ 1.200.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Contrato 2024-PGE de prestação de serviços de cobrança administrativa de valores inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte, que tenham sido ajuizados ou não. Nota de Empenho para o período de janeiro a dezembro/2025. A SEFAZ autorizou cota, através 2025NL007048, em 13/03/2025. (Processo 01110020.001211/202-41).
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Processo Nº
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01110020001211/2024-41
