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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000060
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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20/01/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN
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CNPJ/CPF/IG
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###259340-##
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Valor
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R$ 10.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares de Referência
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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pagamento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs) e Registro de Responsabilidade Técnica (RRTs) referente a 2026. Diante do exposto, tem-se como beneficiária a empresa Conselho Regional de Engenharia e Agronom do Rio Grande do Norte CREA-RN, CNPJ: 08.025.934/0001-90 TCE 465294
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Processo Nº
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00610079.000077/2026-44
