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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000213
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/01/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ASS PROT ASSIST MAT INF DE LAGES - HOSPITAL MATERNIDADE ALUIZIO ALVES
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CNPJ/CPF/IG
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###024590-##
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Valor
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R$ 100.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Regularização dos Bloqueios/sequestros judiciais do ano de 2025 referentes ao Processo Judicial 0800625-74.2019.8.20.5119 (SEI nº 19422131) em que, em audiência realizada aos 01/02/2023, foi homologado acordo onde a SESAP/RN em regularizar o repasse diretamente a APAMI, de forma administrativa, a partir do mês de ABRIL DE 2023. Competências agosto e setembro de 2025.
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Processo Nº
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00611098.000140/2023-34
