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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000040
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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20/01/2026
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 42.806,81
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Cumprimentando-o cordialmente, proponho a V. Exª a formalização do Ato Administrativo de implantação de vencimentos de SUBTENENTE, aos militares relacionados na Portaria SEI Nº 10206 de 24 de dezembro de 2025, publicada no BG Nº 240, de 24 de dezembro de 2025, por terem sido promovidos a título precário por determinação judicial à graduação de SUBTENENTE PM do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) e SUBTENENTE do Quadro de Praças de Saúde (QPS), a contar de 25 de dezembro de 2025.
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Processo Nº
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01510094.000945/2025-16
