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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000021
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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26/02/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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FUNAF
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Favorecido
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L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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04613668000165
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Valor
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R$ 140.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Apoio Operacional e Administrativo do FUNAF
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Passagens e Despesas com Locomoção
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Modalidade de Licitação
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SRP - Adesão a ARP (CARONA)
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Contrato 02/2024- PGE. Passagens áreas dentro do País. Adesão à ARP 01/2023, oriunda do PE 03/2023 - UAS 090008 - Processo Administrativo 0002523-50.2022.4.05.7400 - Justiça Federal na Paraíba. (Processo 01110020.002127/2023-63, Recibos TCE 404763/Anexo 38 e 179269/Anexo 13).
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Processo Nº
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01110020.002127/2023-63