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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000629
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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24/03/2026
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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ARNOUD FELIPE DE MELO
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CNPJ/CPF/IG
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###848834-##
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Valor
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R$ 3.168,10
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata o presente processo de solicitação do benefício pecuniário correspondente a 1/3 (um terço) dos vencimentos, bem como proporcional do 13º salario, em favor do Ex-SOLDADO PM Nº 2020.0187 ARNOUD FELIPE DE MELO, matrícula nº 226.930-9, referente ao proporcional das férias do período aquisitivo de 2024, no período compreendido entre os dias 02 de janeiro a 05 de agosto de 2024, as quais deixaram de ser implantados pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).
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Processo Nº
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01510293.000395/2024-08