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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000088
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/02/2025
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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CAVALCANTI, OLIVEIRA E BATISTA ADVOGADOS
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CNPJ/CPF/IG
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02373331000100
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Valor
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R$ 25.656,87
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a regularização de sequestro judicial com o TJ RN nas contas de arrecadação - Processo: 08564430620218205001 - Referente a honorários advocatícios a Cavalcanti Oliveira e Batista Advogados
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Processo Nº
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02810020.002713/2024-46
