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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000177
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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24/03/2026
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Órgão
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Polícia Civil
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Unidade Gestora
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PCRN
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Favorecido
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MARILIA ARACELLY DO NASCIMENTO GOMES
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CNPJ/CPF/IG
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###794544-##
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Valor
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R$ 569,84
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Trata-se de procedimento administrativo para apresentação de relatório circunstanciado nos termos do art. 20 do Decreto Estadual 31.346, de 1º de abril de 2022, para percepção da Verba Indenizatória de Produtividade (RVIP).
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Processo Nº
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11910008.002745/2025-26
