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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000048
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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29/01/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Fazenda
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Unidade Gestora
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Encargos Gerais da SEFAZ
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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###464590-##
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Valor
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R$ 4.680.332,36
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Encargos Especiais
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Subfunção
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Outros Encargos Especiais
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Despesas Determinas por Sentenças Judiciárias
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos, Fundos e Entidad Integrantes dos OFSS
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de Empenho registrada para o contrato de operação de crédito 00000144 - Acordo para reposição de Duodéciomos do TJ 2017 UG220102. PRINCIPAL
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Processo Nº
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00210006.001718/2022-20
